BRASIL – COTA POR COTA… (Autoria: Sônia Moura)

A história da educação no Brasil confunde-se com a história sócio- econômica do país no que diz respeito à difícil inclusão de negros, índios e pobres nos bancos escolares.Arrastando-se por um longo período, o quadro da exclusão escolar não apresentava nenhum sinal de mudança.

A ação nem sempre tem mais valor que a reação e é sobre a reação dividida da sociedade, no que se refere ao sistema, que se insurge esta nova modalidade denominada justiça social e é sobre ela que se movem nossas dúvidas, uma vez que, politicamente, as instituições de ensino não têm como recuar ante a Lei e mesmo ante a sociedade, pois, se o fizerem, correm o risco de “sujar” a sua imagem.

Se… Se… A tentarmos equacionar esta questão e/ou buscar saídas e respostas para as questões surgidas com o advento das Cotas, estamos todos na condicional: sociedade, universidade, Estado.

Se, por um lado, o sistema de cotas poderá ser visto como resgate histórico- cultural que dará oportunidades àqueles que sempre estiveram à margem, por outro lado, assim como os negros eram tratados pelo poder da chibata, também as instituições de ensino irão trabalhar debaixo da chibata legal, e o Estado, dono da chibata, também levará suas chibatadas.

Assim sendo, o regime de cotas confere à escola o papel de justiceira ou de feiticeira que vai, num passe de mágica resolver problemas seculares, os quais a sociedade sempre ignorou? Como responder a esta pergunta?

Discute-se, ainda, se o Estado não está colocando panos quentes sobre suas mazelas: desigualdade social e escolaridade deficiente, deficitária, incapaz de formar indivíduos que possam concorrer a uma vaga na universidade sem recorrer a cotas. Possivelmente sim. Mas, a curto prazo, haverá outra saída?

O que já sabemos é que, mesmo que as bases históricas sejam outras, em outros países verificou-se que, embora polêmico, o sistema de cotas pode ser um bom começo, assim sendo, enquanto o que se deseja: igualdade social não acontece, procuremos entender que este é um traço novo em nossa sociedade educacional, e continuemos a luta para que o que se deseja, se realize: educação de qualidade para todos.

Acreditamos também que, mudar as bases da divisão de renda ou cumprir o que diz a lei, dando os mesmo direitos educacionais a todos, isto é , educação de qualidade e respeito à cidadania este seria um bom caminho para o Estado trilhar.

No entanto, se por um lado a proposta das cotas propicia transformações sociais de alta relevância, pois é um projeto que pretende fundamentar suas ações em inclusões que consigam, se não dissipar, ao menos equilibrar forças tão díspares valores arraigados e novos valores, por outro lado, as cotas podem contribuir para a acomodação do Estado e de suas políticas educacionais, fazendo com que cada vez mais a educação fique relegada a último plano nas prioridades dos governos.

À sociedade cabe o dever de transformar o instituído, mesmo que inicialmente este projeto nos cause estranhamento, acreditamos que devemos tentar aceitá-lo e acatá-lo, pelo menos por um tempo. É o ideal? Não, não é, porém é o real, é o que se apresenta no momento. É uma pequena fresta através da qual o direito à educação superior estenderá seus braços a todos, ou a quase todos, porém, devemos continuar atentos e cobra do Estado que ele desempenhe o seu papel de dá a todos o direito à educação de qualidade.

Uma vez que a idéia de correspondência, de correlação e semelhança entre o mal causado aos pobres, aos negros e índios e a seus descendentes, os quais hoje recebem um ensino muito precário (quando recebem), acreditamos que ao menos de forma parcial, politicamente, a sociedade estará se redimindo de tantas injustiças, que a história de ontem e de hoje registram, basta examinarmos o que rege a lei de talião: do latim Lex Talionis: lex: lei e talis: tal, parelho- consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação, que é frequentemente expressa pela máxima “olho por olho, dente por dente”.

(Trabalho apresentado à Fundação Getúlio Vargas, 2005)